BRASÍLIA – O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD) e o Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH/UFRJ) promovem no dia 25 de abril o Seminário Internacional “Mulheres Encarceradas: Política de Drogas, Direitos e Alternativas Penais”. O evento é gratuito e será realizado no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília, das 9h às 18h, com a participação da pesquisadora norte-americana Coletta Youngers, do Washington Office for Latin América (WOLA), além de juristas e pesquisadoras brasileiras.
As inscrições podem ser feitas neste link: http://bit.ly/2ZccM2d
O Seminário debaterá, sob as perspectivas racial e de gênero, o encarceramento de mulheres decorrente da política de drogas nos contextos brasileiro e internacional e discutirá o papel das políticas públicas, do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF) na efetivação dos direitos de mulheres em privação de liberdade, sobretudo as mulheres que são mães.
Estão confirmadas as participações da professora da UnB de Beatriz Vargas, da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, da pesquisadora Luciana Boiteux, coordenadora-chefe do Departamento de Política de Drogas do IBCCRIM e conselheira da PBPD, e da pesquisadora Juliana Borges, autora do livro “O que é encarceramento em massa?”.
Também compõem a programação a defensora pública do Rio de Janeiro Caroline Tassara, as antropólogas Flávia Medeiros, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Luana Malheiro, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a advogada Nathalie Fragoso, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU), da socióloga Nathália Oliveira, da INNPD, e da ex-diretora do Depen, Valdirene Daufemback.
Encarceramento feminino no Brasil
O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade. Especialistas apontam a Lei de Drogas como o vetor para o superencarceramento no país: após a aprovação da lei, em 2006, o número de pessoas atrás das grades aumentou mais de 500%. Atualmente, 26% da população carcerária brasileira responde por crimes ligados ao tráfico de drogas, de acordo com o Infopen de 2018. Entre a população prisional feminina, o número chega a 62% — indicando o tráfico de drogas como o crime que mais encarcera mulheres no país.
“O perfil dessas mulheres mostra que são jovens pobres, moradoras de favelas e de periferias, de baixa escolaridade, presas com pequenas quantidades de drogas e desarmadas. Muitas são mães, solteiras, negras e pobres e não têm ligação com o crime organizado”, afirma Luciana Boiteux, uma das principais pesquisadoras sobre o tema no Brasil.
Em 2018, o STF concedeu um Habeas Corpus coletivo a gestantes e a mães de filhos de até 12 anos que estavam presas preventivamente, reafirmando o Marco Legal da Primeira Infância no país. Em 2016, a Suprema Corte brasileira também determinou o afastamento da hediondez do tráfico de drogas privilegiado – quando cometido por pessoas sem antecedentes criminais e que não integram ou se dedicam a organizações criminosas, como é o caso de muitas mulheres em privação de liberdade. “Mesmo após avanços nas leis e em decisões de tribunais superiores, continuamos encarcerando mulheres e seus bebês”, afirma Boiteux.
Confira a programação completa:
9h – 10h – Abertura:
10h – 12h – Conferência de Coletta Youngers (WOLA – EUA)
12h – 14h – Almoço
14h – 15h – Política de drogas, raça e gênero no encarceramento feminino
Flávia Medeiros (UFF e RENFA) – Juliana Borges (SP) – Kenarik Boujikian (AJD-SP) – Luciana Boiteux (FND/UFRJ). Coordenação de Mesa: Beatriz Vargas (UnB)
15h30 – 16h – Intervalo
16h – 18h – Maternidade na Política de Drogas: garantia de direitos, alterações legislativas e o papel do STF
Caroline Tassara (DPERJ) – Luana Malheiro (UFBA e RENFA) – Nathalia Oliveira (INPPD) – Nathalie Fragoso (CADHU). Coordenação de Mesa: Valdirene Daufemback (LabGEPEN/GPP/UnB)