Raquel da Cruz Lima, do ITTC
Coordenadora de pesquisa do Programa “Justiça sem Muros” do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Raquel da Cruz Lima falou à Plataforma sobre a decisão do STF de afastar a hediondez do tráfico privilegiado: “O julgamento afirmou que, contra pessoas primárias, com bons antecedentes e que não pertencem a organizações criminosas, a guerra às drogas fracassou. Mas acredito que ainda falte o STF estender essa reflexão crítica a todo o comércio de drogas”.
Confira abaixo a entrevista:
PBPD: A decisão do Supremo de afastar a hediondez do tráfico privilegiado tem impacto direto na vida das mulheres. Quais as consequências do superencarceramento feminino?
RAQUEL DA CRUZ LIMA: Em primeiro lugar, as consequências estão diretamente relacionadas ao perfil da mulher presa: a maioria delas é mãe e responsável pelo sustento da casa. Isso significa que quanto mais mulheres presas, mais crianças perdem seus laços de afeto e convivência com as mães. Em alguns casos, isso chega ao ponto de as mães perderem o poder familiar e as crianças serem colocadas em abrigos.
Além disso, a prisão em si, o flagrante, se constitui como uma experiência muito violenta e traumática para várias crianças, pois é bastante frequente que suas mães sejam presas em casa, na frente delas. Foi o que aconteceu no caso da Raquel de Santos Machado, protagonista de um dos nossos vídeos.
Uma terceira consequência que deve ser marcada é que o superencarceramento de mulheres aprofunda as dificuldades de acesso à renda e ao mercado formal de trabalho, que de forma geral já é mais limitado para mulheres do que para homens. A condição de egressas torna essas mulheres ainda mais vulneráveis socialmente.
PBPD: Com a decisão, é possível afirmar que o STF entendeu o fracasso da guerra às drogas?
RAQUEL DA CRUZ LIMA: Eu não seria tão otimista. Muitos ministros afirmaram que o caso concreto do Habeas Corpus (HC 118533) era “ruim” porque envolvia quantidades de maconha que eles consideraram grandes. Isso mostra como ainda há estereótipos na visão sobre o mercado das drogas que são incapazes de romper com a ideia de que deve haver um enfrentamento militar a isso. Para mim, o que esse HC mostra é o STF querendo mostrar que há diferentes matizes de inserção no comércio de drogas e que, para a maioria dos ministros, essas diferentes posições devem ser tratadas diferentemente e com mais proporcionalidade.
Para concluir, o julgamento afirmou que, contra pessoas primárias, com bons antecedentes e que não pertencem a organizações criminosas a guerra às drogas fracassou. Mas acredito que ainda falte o STF estender essa reflexão crítica a todo o comércio de drogas.
PBPD: O RE 635.659, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, aguarda julgamento no STF. Quais os impactos da decisão sobre o tráfico privilegiado nessa discussão?
RAQUEL DA CRUZ LIMA: Acho que os dois julgamentos dialogam bastante. O ministro Gilmar Mendes, inclusive, chegou a fazer referência à posição dele no RE para julgar o HC. Em primeiro lugar, acho que esse HC deixa ainda mais forte para o julgamento do RE a preocupação do STF em diferenciar papeis e posições de envolvimento no mercado de drogas. Em segundo lugar, o HC também fortaleceu uma linha argumentativa de que o STF, ao discutir criminalização das drogas, deve considerar os impactos sociais da sua decisão. E em terceiro, acho que o impacto mais direto foi a afirmação de que muitas vezes tráfico e uso são condições que se confundem.
Por fim, acho importante que a sociedade civil também busque fazer a ponte entre os dois julgamentos no sentido de complexificar o debate sobre critérios objetivos. No HC, fixou-se um novo posicionamento sobre a não hediondez do tráfico a partir de um caso em que os pacientes estavam envolvidos no transporte de mais de 100 quilos de maconha. No RE, em sendo retomado o debate sobre critérios objetivos, isso deve ser lembrado para mostrar que a presença de uma quantidade de drogas considerada grande não pode se transformar em critério de aferição de uma presunção de maior gravidade do crime.
PBPD: Você acredita que a decisão do STF, de reforçar a normativa prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas, vai sofrer resistência nos tribunais do país?
RAQUEL DA CRUZ LIMA: Acho que pode haver resistência de juízes de primeira instância em seguirem a decisão do STF, porque há muitos julgamentos que partem de uma gravidade abstrata do crime de tráfico – totalmente baseada nos estereótipos que fundaram a guerra às drogas. No julgamento do HC, esse tipo de estereótipo norteando o posicionamento jurídico apareceu nas considerações que o ministro [Luiz] Fux fez ao final para justificar manter sua divergência, quando disse que não existe traficante “freelancer”.
PBPD: Qual foi o papel da sociedade civil nessa decisão?
RAQUEL DA CRUZ LIMA: Acredito que essa virada no posicionamento do STF sobre a hediondez pode ser vista como uma conquista da sociedade civil. Nos votos da relatora [ministra Carmen Lúcia] e dos ministros Celso de Mello e [Ricardo] Lewandowski ficou claro que o reconhecimento da gravidade do encarceramento feminino e seus impactos sobre inúmeras famílias foram linhas de raciocínio que orientaram a conclusão sobre a não hediondez do tráfico privilegiado. Tanto foi assim que o ministro Celso de Mello recorreu às Regras de Bangkok para fundamentar seu voto.
Ora, o combate ao encarceramento feminino é uma bandeira histórica de organizações como o ITTC e o GET Mulheres Encarceradas, que tem lutado há anos – por exemplo – pelo indulto para mulheres condenadas por tráfico. A não hediondez é uma peça fundamental nessa militância.
As próprias Regras de Bangkok sendo usadas pelo STF é uma conquista da sociedade civil. Mesmo tendo sido aprovadas em 2010, foi só neste ano, no Dia da Mulher, que foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça a primeira publicação oficial em português, fruto da militância intensa do ITTC e da Pastoral Carcerária.
Para mim, ficou evidente no julgamento o quanto os memoriais e o amicus curiae foram decisivos para influenciar o Supremo. Até o ministro [Edson] Fachin pedir vistas, tudo indicava que o STF manteria a posição pela hediondez. Foram os argumentos da sociedade civil – ITTC, Plataforma, Conectas, IBCCRIM, IDDD e Instituto Igarapé – que convenceram os ministros e permitiram que chegássemos a essa decisão.