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Amigos da Corte falam no STF em defesa da descriminalização
Na última quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas. Após o voto pela descriminalização do ministro Gilmar Mendes, o pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin foi aceito pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Confira abaixo vídeos das sustentações orais dos amigos da corte […]
STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
STF decidirá sobre a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas
Está marcado para a próxima quinta-feira, 13 de agosto, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que pede a declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A ABGLT, que teve o pedido de participação no processo aceito na última sexta-feira pelo Ministro […]
ABGLT pede inconstitucionalidade da Lei de Drogas
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais requeriu o ingresso como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário n. 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343, a Lei de Drogas – que criminaliza o porte de drogas para […]