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Senado aprova mudanças na Lei de Execução Penal e afeta política de drogas brasileira
O Senado aprovou no início de outubro o Projeto de Lei do Senado 513/2013, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O texto traz pontos positivos, como a extinção da limitação à concessão de graça, fiança, indulto e liberdade provisória a crimes hediondos e tráfico de drogas, mas vem acompanhado de uma série de medidas […]
Conad se posiciona em relação à UNGASS 2016
O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) liberou o texto final com seu posicionamento em relação à UNGASS, que ocorre em Nova York no ano que vem. Confira abaixo:
CONAD pede contribuições para UNGASS 2016
Uma portaria do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) trata do processo de contribuição de órgãos da sociedade civil e do público em geral para auxiliar no processo de discussão e decisão do Conselho sobre os temas a serem tratados na Assembléia Especial das Nações Unidas (UNGASS 2016). A Plataforma Brasileira de Política de Drogas está […]
Conad aprova resolução que regulamenta comunidades terapêuticas
O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) aprovou uma resolução que regulamente as comunidades terapêuticas a fim de garantir o respeito e os direitos das pessoas acolhidas. De agora em diante, essas entidades terão mais uma ferramenta normativa. Atualmente, estas comunidades respondem apenas por normas sanitárias. Agora, estabelecimentos dessa natureza passam a responder por mais uma […]