Tag: Gilmar Mendes
Confira os votos dos ministros do STF na íntegra
No último dia 10 de setembro, o STF retomou a discussão da descriminalização do porte pessoal de drogas. Na ocasião, foi a vez dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso revelarem seus votos (o ministro Gilmar Mendes já havia relatado seu voto duas semanas antes). Confira abaixo, na íntegra, todos os votos dos ministros […]
Resumo do voto do relator RE 635.659 STF
Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 O magistral voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade da incriminação da posse de drogas para uso pessoal., que “afeta o livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”, aos “diferentes modos de desenvolvimento do sujeito, como o direito à autodeterminação, à autopreservação e à autorepresentação”, […]
STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
STF votará descriminalização do consumo de todas drogas no país
Os magistrados devem considerar o artigo 28 da Lei Antidrogas, inconstitucional, descriminalizando o consumo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberará seu voto até o final da semana. As informações foram publicadas na Coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza […]