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Amigos da Corte falam no STF em defesa da descriminalização
Na última quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas. Após o voto pela descriminalização do ministro Gilmar Mendes, o pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin foi aceito pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Confira abaixo vídeos das sustentações orais dos amigos da corte […]
STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
Debate: relação entre drogas e população carcerária
A Rede Pense Livre, o Instituto Sou da Paz e o IDDD estiveram presentes no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para discutir o aumento de prisões por tráfico de drogas e a consequente superpopulação carcerária. A necessidade de mudança na atual lei de drogas foi a principal preocupação da reunião, já que […]