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Descriminalização das drogas só será julgada no STF em 2016
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas apurou que o julgamento pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal só retornará à pauta do STF em 2016. No momento, o julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A Plataforma e outras entidades (Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ABESUP, ABGLT, Instituto Sou da […]
PUC-SP promove evento sobre questão das drogas
Parte do primeiro ciclo de debates fundamentais, o Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais da PUC SP organizará o evento “Drogas, Saúde e Constituição”, que ocorrerá no dia 25 de novembro na própria universidade. Pela manhã, os palestrantes debaterão políticas públicas para usuários de drogas e moradores de rua, enquanto que no período da noite, […]
Pela descriminalização de todas as drogas, inclusive, do crack
Por Taniele Rui e Fábio Mallart 25 de fevereiro de 2010. Em mais uma operação da Polícia Civil na chamada “cracolândia”, no bairro da Luz, em São Paulo, foram abordadas cerca de 200 pessoas que estavam no local, em sua maioria usuários e usuárias de crack. Ao todo, 32 indivíduos foram indiciados sob a acusação […]
'Maioria da população é contrária à descriminalização', afirma Luiz Fux
O ministro do STF, Luiz Fux acredita que a maior parte da população brasileira não aprova a descriminalização da maconha. Relator no processo que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, Fux teme que o Supremo adote uma postura contrária à maioria da sociedade. Presente para o lançamento de seu livro Novo Código […]
3×0 para a descriminalização até agora
Até o momento, três ministros do STF votaram no processo que julga a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. E todos se revelaram a favor da inconstitucionalidade do artigo 28, que criminaliza o porte de substâncias ilícitas. Há cerca de 2 semanas, o extenso voto do relator Gilmar Mendes abriu o 1×0 para descriminalização no Supremo. […]
Confira os votos dos ministros do STF na íntegra
No último dia 10 de setembro, o STF retomou a discussão da descriminalização do porte pessoal de drogas. Na ocasião, foi a vez dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso revelarem seus votos (o ministro Gilmar Mendes já havia relatado seu voto duas semanas antes). Confira abaixo, na íntegra, todos os votos dos ministros […]
Resumo do voto do relator RE 635.659 STF
Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 O magistral voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade da incriminação da posse de drogas para uso pessoal., que “afeta o livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”, aos “diferentes modos de desenvolvimento do sujeito, como o direito à autodeterminação, à autopreservação e à autorepresentação”, […]
Confira memoriais entregues ao Ministro Edson Fachin
Algumas entidades apresentaram memoriais ao Ministro do STF, Edson Fachin, que pediu vista no processo no Supremo que julga a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Confira abaixo:
Descriminalização do porte de drogas: um caminho coerente
Por Régis Eric Maia Barros O Supremo Tribunal Federal julgará a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal (RE 635.659). Novamente, a suprema corte participará de uma demanda histórica a qual extrapolará uma análise meramente jurídica. Nessa dimensão analítica, outras questões necessitarão ser abordadas (filosóficas, éticas, científicas e de saúde pública). Portanto, os pensadores e associações de classe assumem […]
Amigos da Corte falam no STF em defesa da descriminalização
Na última quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas. Após o voto pela descriminalização do ministro Gilmar Mendes, o pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin foi aceito pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Confira abaixo vídeos das sustentações orais dos amigos da corte […]