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STF: 1×0
Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e […]
Editoriais da Folha e do Globo defendem a descriminalização das drogas
Os editoriais de dois dos maiores veículos de comunicação do país, a Folha de S. Paulo e O Globo, se dedicaram a defender o julgamento no STF do recurso que descriminaliza o porte de drogas para porte pessoal. Os dois editoriais questionam a ausência de critérios quantitativos claros que diferenciem o usuário do traficante, apontando a Lei de […]
Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública
Uma Nota de Profissionais e Estudiosos da Saúde O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos […]
Defensoria Pública de SP e entidades da sociedade civil apresentam memoriais ao STF
A Defensoria Pública de SP apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10/8), memoriais ao Recurso Extraordinário nº 635.659, pautado para ser julgado pelo STF nesta quinta-feira (13/8), reforçando argumentos pelos quais considera que o porte de droga para consumo pessoal não deva ser considerado crime. O recurso foi proposto pela Defensoria Pública de […]
STF decidirá sobre a inconstitucionalidade da criminalização de usuários de drogas
Está marcado para a próxima quinta-feira, 13 de agosto, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que pede a declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A ABGLT, que teve o pedido de participação no processo aceito na última sexta-feira pelo Ministro […]
Nos conte porque o STF deve descriminalizar o uso de drogas
Está em pauta no STF a ação que julga a inconstitucionalidade do crime de porte de drogas no Brasil. É um momento muito importante para fazer pressão por uma legislação que não puna o usuário de drogas. Se você também defende a ideia de que usar drogas não é crime, deixe um depoimento em vídeo […]
A oportunidade do STF de mudar política de drogas repressora
O STF tem nas mãos uma grande chance de mudar a política de drogas do país no segundo semestre deste ano ao descriminalizar o porte e o uso pessoal de substâncias ilícitas, passo que já dado por diversos países, e com ótimos resultados, contrariando dados falsos e alarmantes que insistem em dizer que há aumento do […]
Série de artigos traz reflexões sobre a política brasileira de drogas
A fim de aprofundar o debate sobre a atual política de drogas do país as vésperas do julgamento do recurso que questiona a criminalização do porte e do uso pessoal de substâncias ilícitas, a Rede Pense Livre, o Instituto Igarapé e outras organizações que fazem parte da Plataforma Brasileira de Política de Drogas trarão uma série […]
Livro sobre porte de drogas e STF está disponível online
Com o julgamento da constitucionalidade do artigo 28 da da Lei 11.343/2006 – que aborda a criminalização do usuário e do porte de drogas para o consumo pessoal – em vista no segundo semestre deste ano, o livro “Porte de Drogas para uso próprio e o STF”, do criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de […]
STF votará descriminalização do consumo de todas drogas no país
Os magistrados devem considerar o artigo 28 da Lei Antidrogas, inconstitucional, descriminalizando o consumo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberará seu voto até o final da semana. As informações foram publicadas na Coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza […]