Conad aprova resolução que regulamenta comunidades terapêuticas

O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) aprovou uma resolução que regulamente as comunidades terapêuticas a fim de garantir o respeito e os direitos das pessoas acolhidas. De agora em diante, essas entidades terão mais uma ferramenta normativa.

Atualmente, estas comunidades respondem apenas por normas sanitárias. Agora, estabelecimentos dessa natureza passam a responder por mais uma regulamentação.

Entre as mudanças que o Conad aprovou, estão: necessidade de atividades recreativas; promoção de aprendizagem e formação; informe dos critérios de admissão, permanência e saída; o direito à privacidade.

Preocupada com a construção de um modelo adequado de cuidado ao usuário problemático de substâncias e tendo em conta o financiamento público das CTs, sem mecanismos de fiscalização adequados, seja do gasto dos recursos públicos, seja em relação às reiteradas violações de direitos humanos ocorridas em estabelecimentos dessa natureza e, ainda, preocupada com a incorporação das CTs ao Sistema Único de Saúde (SUS) via Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS), a PBPD está recolhendo manifestações de seus membros a respeito.

Confira abaixo a resolução.