Mês: julho 2015
Preocupantes mudanças no ECA
Por Gabriel Santos Elias O Senado aprovou, por 43 votos a 13, na noite do dia 14 de julho, o PLS 333/2015, de autoria do Senador José Serra (PSDB/SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta para até 10 anos o tempo de internação de crianças e adolescentes que tenham cometido […]
Os avanços e desafios da regulação do tabaco pelo mundo
Por Mauricio Fiore Uma matéria do último número da revista inglesa The Economist apontou os avanços e os desafios que persistem na política de regulação do tabaco pelo mundo. Embora os países mais pobres apresentem pouca queda ou mesmo crescimento do número de fumantes, há países ricos que apresentaram crescimento recente, depois de quedas seguidas, […]
Barack Obama anistia penas de 46 presos por crimes de drogas
Na última segunda-feira, o presidente norte-americano, Barack Obama, utilizou seus poderes constitucionais para oferecer clemência a 46 presos condenados por ofensas pequenas relacionadas ao comércio de drogas. Essa ação representa um ato histórico, já que representa a maior anistia coletiva de penas desde 1935. A avaliação do presidente e de especialistas é de que a severidade […]
Estado do Texas avança em legislação sobre maconha
O governador do Texas, Greg Abbott, promulgou uma lei que permite o uso, ainda que limitado, do óleo de maconha para fins medicinais. A medida é surpreendente e considerada por muitos, como o primeiro passo de um longo caminho até a legalização da maconha num dos estados mais conservadores dos Estados Unidos. Para se ter […]
Campanha pede revisão de leis de drogas no Reino Unido
A campanha “Anyone’s Child: Families for a safer drug control”, lançada essa semana pela Transform Drugs, consiste em uma rede de pessoas que tiveram a vida de algum familiar perdida ou destruída por conta da ilegalidade das drogas. Seja porque tiveram acidentes fatais com drogas sem nenhum controle, muitas vezes adulteradas, seja porque foram encarcerados […]
A oportunidade do STF de mudar política de drogas repressora
O STF tem nas mãos uma grande chance de mudar a política de drogas do país no segundo semestre deste ano ao descriminalizar o porte e o uso pessoal de substâncias ilícitas, passo que já dado por diversos países, e com ótimos resultados, contrariando dados falsos e alarmantes que insistem em dizer que há aumento do […]
Série de artigos traz reflexões sobre a política brasileira de drogas
A fim de aprofundar o debate sobre a atual política de drogas do país as vésperas do julgamento do recurso que questiona a criminalização do porte e do uso pessoal de substâncias ilícitas, a Rede Pense Livre, o Instituto Igarapé e outras organizações que fazem parte da Plataforma Brasileira de Política de Drogas trarão uma série […]
UNBTV destaca campanha 'Acolha, Não Puna' em Brasília
A UNBTV, canal de TV da Universidade de Brasília esteve na Sala de Atos da UNB para acompanhar o debate sobre juventude e política de drogas, organizado pelo Centro de Referência Sobre Drogas e Vulnerabilidades Sociais (UNB-FCE) e parte da campanha ‘Acolha, Não Puna’ na capital brasileira. Assista abaixo: [su_youtube url=”https://www.youtube.com/watch?v=AOrUJnpt55A”]
Congresso Internacional sobre Drogas tem inscrições abertas
O V Congresso Internacional sobre Drogas e o II Seminário de Pesquisa e Extensão em Álcool e Drogas, que serão realizados nos dias 5, 6 e 7 de Novembro deste ano, abrem suas inscrições para o evento e para a submissão de trabalhos que estejam dentro de um de três eixos temáticos propostos pela comissão organizadora do evento: “Promoção […]
Câmara do Chile aprova projeto para legalização da maconha
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou um projeto que legaliza o cultivo pessoal da maconha, assim como seu uso para fins medicinais e recreativos. A medida, que foi aprovada por 68 votos a favor e 39 contrários, será examinada por uma comissão parlamentar de Saúde para então ser votada no Senado. O resultado foi comemorado, […]