Mês: agosto 2017
PGR é favorável à Proposta de Súmula Vinculante que reafirma o caráter não hediondo do tráfico privilegiado
PGR é favorável à Proposta de Súmula Vinculante que reafirma o caráter não hediondo do tráfico privilegiado A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 125, que busca afirmar o caráter não hediondo do tráfico privilegiado de drogas – condição já assegurada por dispositivo da Lei de […]
Após pressão da sociedade civil, senador retira da pauta de votação relatório contrário à regulamentação do cultivo de maconha
Após pressão da sociedade civil, senador retira da pauta de votação relatório contrário à regulamentação do cultivo de maconha Proposta por um cidadão pelo portal e-Cidadania, a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25) propõe a regulamentação do cultivo de maconha para consumo próprio. Por ter conseguido mais de 20 mil votos pelo portal do Senado, a SUG […]
Em articulação com sociedade civil, Defensoria de SP pede ao STF suspensão de processos criminais sobre posse de drogas para uso pessoal
Em articulação com sociedade civil, Defensoria de SP pede ao STF suspensão de processos criminais sobre posse de drogas para uso pessoal Pedido foi construído coletivamente com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e diversas outras entidades que atuam como amicus curiae* em Recurso Extraordinário No dia 11 de agosto, a Defensoria […]