78 mil produtos à base de maconha entraram no Brasil após autorização da Anvisa
Órgão autorizou a importação de produtos à base de canabidiol (CBD) em 2015; Brasil tem apenas 17 salvo-condutos para cultivo doméstico de maconha para fins terapêuticos
Desde que permitiu a importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD), em 2015, a Anvisa estima que 78 mil produtos à base do composto da maconha foram importados no Brasil. Nos últimos três anos, o órgão concedeu 4.617 autorizações para trazer remédios ricos em CBD, prescritos por mais de 800 médicos no país.
Os dados foram solicitados à Anvisa via Lei de Acesso à Informação pelo Núcleo de Cannabis da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e mostram como o mercado da chamada maconha medicinal tem se expandido no país.
Os números, porém, desanimam ativistas que atuam pela regulamentação da maconha no Brasil. “Estamos criando divisas para outros países e ficando sem avanço científicos e detenção de patentes tecnológicas, sem mencionar os números de empregos e distribuição de renda que esse mercado poderia gerar”, afirma Ricardo Nemer, advogado e membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, uma das organizações que compõem o Núcleo de Cannabis da PBPD. Sua entidade tem prestado assistência jurídica a familiares e a pacientes que fazem uso terapêutico da maconha – e que lutam na Justiça pelo direito ao autocultivo.
Apesar de ilegal, o cultivo doméstico de maconha foi a alternativa encontrada por pacientes que não podem importar os medicamentos: o processo para trazer os produtos de fora é burocrático, longo e o custo pode superar R$ 2 mil. “A vida não espera. Tivemos casos de pacientes epiléticos em que o SUS interrompeu o fornecimento e quase vieram a óbito. Outros casos graves, com centenas de crises diárias, recorrem ao mercado ilegal como última alternativa”, afirma Margarete Brito, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi).
Por isso, movimentos liderados por pacientes de cannabis vêm acionando a Justiça para que seus tratamentos não sejam encarados como tráfico de drogas. Hoje no Brasil foram aprovados apenas 17 salvos-condutos para plantar maconha para fins medicinais. São os chamados habeas corpus preventivos, que já foram concedidos para casos de epilepsia refratária, câncer e Mal de Parkinson.
É notável a diferença entre o número de autorizações judiciais e o número de permissões concedidas pela Anvisa. “Os altos números de autorizações e de importações são uma justificativa para a Anvisa liderar no Brasil, hoje, as discussões sobre regulamentação da produção e do comércio de cannabis e substâncias dela derivadas para fins terapêuticos. Há enorme demanda por esses produtos no Brasil e as pessoas que deles dependem não podem ficar sujeitos às restrições e ao custo da importação”, afirma Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD.
Em declarações recentes, porém, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou que o órgão planeja regular a maconha para fins medicinais e científicos ainda este ano e fará uma consulta pública com especialistas para detalhar o projeto.
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