Carta aberta ao Governador do Estado da Bahia Ruy Costa
À Presidente do Tribunal de Justiça Maria do Socorro Barreto Santiago
Ao Secretário de Segurança Pública Maurício Telles Barbosa
Srs. e Srª,
No dia 04/02/2016 foi brutalmente assassinado na comunidade de Pirajuía, Jaguaripe –Ba o professor aposentado da UFBA e militante da Luta Antimanicomial Marcus Vinícius de Oliveira Silva, o Marcus Matraga. Em sua trajetória de vida, Marcus foi um incansável defensor dos Direitos Humanos, destacando-se como importante liderança da Luta Antimanicomial no Brasil, fazendo avançar as formas de cuidado psicossocial aos portadores de transtorno mental compatíveis com o avanço da Reforma Psiquiátrica no país.
Na Bahia, foi um dos iniciadores da Luta Antimanicomial que criou o movimento Orgulho Louco, contando com a participação de muitos usuários do sistema de saúde mental e familiares. Esteve à frente da luta pela aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que foi sancionada em 2001 (Lei 10.216). Foi o idealizador do Tribunal dos Crimes da Paz, realizado em dezembro/2001 no Senado Federal e promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, quando foi realizado um julgamento simbólico dos hospitais psiquiátricos. Em 2003, teve participação importante na criação e organização da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), tendo idealizado a Marcha dos Usuários a Brasília para reivindicar a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial.
No Conselho Federal de Psicologia, onde esteve em várias gestões entre 1997 e 2007, ele contribuiu para consolidar a relação entre Psicologia e Direitos Humanos. Idealizou e, posteriormente, foi Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos (2002-2007); propôs a criação, no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Psicologia, das Comissões de Direitos Humanos como Comissões Permanentes. Além disso, idealizou e coordenou caravanas de direitos humanos que vistoriaram instituições como manicômios e prisões, resultando em relatórios sobre os abusos e maus tratos verificados nesses contextos, entregues ao Ministério Público Federal.
As condições da sua morte, embora ainda estejam sendo investigadas pela polícia, não são desconhecidas na comunidade em que vivia. Nela, os suspeitos de envolvimento no seu assassinato seguem agindo normalmente, ameaçando outros moradores de perderem as suas terras e de morte. Diante da certeza da impunidade que predomina na Pirajuía, o clima por lá é de insegurança e de medo.
O Marcus foi uma vítima direta da ação de grilagem de terras na área de influência da construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, obra ligada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fica a 17 km da Pirajuía – onde residia à época de sua morte. No ano de 2010 ganhou na Justiça a reintegração de posse do terreno que fora invadido e revendido por grileiro que atua na região. O seu assassinato, com características de execução, aconteceu cerca de quatro meses depois de começar a efetivar a sua posse no terreno.
Desde o ano de 2009 ele enfrentava este problema. Nesse ano, registrou queixa de agressão e ameaça de morte, sofridas após a invasão do seu terreno pelo vizinho que atualmente é suspeito de envolvimento no seu assassinato. As ameaças públicas de morte sofridas por ele se intensificaram na comunidade quando da reintegração de posse efetivada pela Justiça, com aporte policial, no ano de 2013 em seu favor.
Ele assistia às transformações ocorridas na comunidade em que morava e nas comunidades vizinhas desde o início das obras do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, sobretudo aquelas relacionadas ao aumento da violência na região. Duas semanas antes do seu assassinato, acompanhou com preocupação a chegada do tráfico de drogas na Pirajuía, marcada pelo assassinato de um jovem da comunidade.
Por seu histórico de defesa da comunidade frente à destruição do manguezal e de enfrentamento, por vias legais, da grilagem de terras ali, sabia que a sua presença representava um obstáculo aos interesses reificadores do medo e da violência na comunidade. Na véspera do seu assassinato expressou essa preocupação. Com a sua morte, no dia 04 de fevereiro de 2016, o número de assassinatos na comunidade passou a 04, num intervalo de três meses. Numa comunidade que não chega a ter um contingente populacional de 5.000 habitantes, este número é alarmante.
Diante deste contexto, Sr. Governador, informamos-lhe que não nos omitiremos. Informamos-lhe, Sr. Secretário de Segurança Pública, que não assistiremos a lenta morte de outros moradores daquela comunidade enquanto a impunidade deixa viva a sua marca. Informamos-lhe, Srª. Presidente do TJ -Ba, que insistiremos e não descansaremos até que a Justiça se faça presente naquela comunidade. Informamos-lhes que nos dias 11 e 12/06 realizaremos na Pirajuía uma ação em solidariedade aos moradores que têm vivido sob ameaça na comunidade e que esperamos poder contar com o apoio da força policial nesta ação. Assim como esta Carta, o Acampamento Marcus Matraga: um Tributo à Vida será também para lhes lembrar de que estamos entrando no quarto mês do assassinato do Marcus e que exigimos agilidade nas investigações.
Nossa luta é por Justiça. Nossa Luta é pela Vida. Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio!