Na próxima quarta-feira, 22, às 9h30, será lançada a Agenda Brasileira de Política de Drogas, documento elaborado pelas organizações integrantes da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) a partir da escuta e do diálogo com diversos segmentos da sociedade. A Agenda propõe uma abordagem racional e essencial para lidar com a questão das drogas no Brasil, objetivando a possível redução do superencarceramento e dos índices de homicídio das populações mais afetadas pela política de guerra às drogas — ou seja, as populações negra, jovem, pobre, moradoras de periferia, além de indígenas e ribeirinhos.
O evento a ser realizado na Câmara dos Deputados, na capital federal, é mais uma ação da Plataforma para qualificar as discussões sobre a políticas de drogas por conta da PEC 45. A atividade terá uma rodada de escutas participativas visando engajar a sociedade em uma discussão aberta e inclusiva sobre o tema.
A produção do documento ouviu usuários de substâncias psicoativas, ativistas, pesquisadores e membros de Organizações da Sociedade Civil atuantes no campo de drogas, direitos humanos, saúde, segurança pública e justiça criminal durante o período de 2022 e 2023. Dessa forma, foram colhidas as bases para definir e sugerir medidas essenciais no intuito de aprimorar a abordagem das políticas de drogas no Brasil, sob uma perspectiva feminista, antiproibicionista, antirracista e antipunitivista.
A Agenda defende como política pública de Estado a regulamentação de todas as substâncias atualmente consideradas ilícitas como um caminho de pacificação para o estado de coisas gerado pela guerra às drogas, tendo o cuidado em liberdade e a ética da redução de danos e da prevenção, como princípio central dos serviços de atenção e oferta de cuidado a usuários de substâncias, a fim de garantir autonomia, dignidade e cidadania das pessoas que usam drogas, assegurando-lhes acesso efetivo à saúde e tratamento em condições de liberdade.
Além de apresentar propostas para revisão do atual Plano Nacional de Drogas, Planad, desfinanciamento das polícias, capacitação de equipes de trabalho para atender a população LGBTQIAPN+, projetos de enfrentamento à vulnerabilidade social das mulheres e dissidências e fomento de alternativas econômicas sustentáveis.
Nathália Oliveira, socióloga, diretora executiva da Iniciativa Negra e coordenadora da Comissão de Legislação, Normas e Articulação Interinstitucional do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), como representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, reforça a importância da agenda como um instrumento de resistência e de luta, construído a muitas mãos.
“Temos trilhado um longo caminho de colaboração com as organizações e os movimentos do campo, fortalecendo a retomada do estado democrático de direito com as eleições para a composição do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas em 2023. O crescimento da agenda do populismo penal, colado com o tema de drogas expressado na PEC 45, exige uma agenda de incidência junto aos tomadores de decisão com o objetivo de qualificar a discussão nas casas legislativas, e esperamos que nossa agenda seja um instrumento para isso”, afirma Nathália.
A Agenda abarca nove eixos principais: Institucionalidade e Participação Social; Cuidado; Redução de Homicídios e Encarceramento; Articulação Internacional; Regulação de Substâncias Psicoativas; Pesquisa e Formação; LGBTQIAPN+; Mulheridades de Dissidências, além de apresentar ainda seção para a formulação de uma proposta que atenda a relação entre Política de Drogas e Justiça Socioambiental.
Para Helena Fonseca Rodrigues, psicóloga e membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o lançamento da Agenda é um divisor de águas na discussão do tema. “A sociedade civil tem destacado os graves problemas da política de drogas no Brasil, e contudo, enfrenta resistência tanto dos governos quanto da opinião pública. Nesse cenário, a agenda apresenta propostas concretas e participativas, visando superar políticas ineficazes e reativas, com um enfoque prático na abordagem das raízes estruturais do problema”.
Estão confirmadas as presenças de Nathália Oliveira, diretora executiva da Iniciativa Negra e coordenadora da Comissão de Legislação, Normas e Articulação Interinstitucional do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), como representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Chico Cordeiro, assessor para Assuntos Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Marta Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; Sâmia Bomfim, deputada federal; Michel de Castro Marques da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda); Kleidson Oliveira, coordenador estadual do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR DF, conselheiro de saúde em Sobradinho e agente de ação social; Erika Kokay, deputada federal; Andrea Domanico, pesquisadora em Redução de Danos e Políticas sobre Drogas; Helena Fonseca Rodrigues, psicóloga e membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Zazá Almeida, redutora de danos e representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT; Joel Luiz da Costa, advogado e Diretor do Instituto de Defesa da População Negra – IDPN; e Luís Fernando Tófoli, professor de psiquiatria e pesquisador de política de drogas na Unicamp.
A agenda da Plataforma Brasileira de Política de Drogas ficará disponível neste link.
PROGRAMAÇÃO
9h30 / 10h30 – Abertura e apresentação da Agenda Brasileira de Política de Drogas
Chico Cordeiro, Marta Machado, Nathalia Oliveira e Sâmia Bomfim
10h30 / 12h – Comentários sobre a Agenda Brasileira de Política de Drogas
Andrea Domanico, Erika Kokay, Helena Fonseca Rodrigues, Michel de Castro Marques, Joel Luiz da Costa, Kleidson Oliveira, Luís Fernando Tófoli e Zazá Almeida.
SERVIÇO
Lançamento da Agenda Brasileira de Política de Drogas
Data: 22/5/2024 (quarta-feira)
Horário: 9h30
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados (Edifício Principal)
Endereço: Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília, DF