Órgãos internacionais apontam para importância de medidas contra o coronavírus na prisão

Diversas organizações internacionais têm se manifestado em apoio à adoção de medidas de combate ao coronavírus no sistema prisional, inclusive endossando as sugestões da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PBPD, no âmbito da campanha “Coronavírus e Prisão: Liberdade É uma Questão de Saúde Pública”, tem divulgado informações sobre o estado do sistema prisional brasileiro, além de compartilhar esses documentos internacionais, e também nacionais, que endossam a necessidade urgente de medidas desencarceradoras. Como tem sido reiterado, é impossível seguir as recomendações de prevenção do coronavírus, como o isolamento social, por exemplo, em celas superlotadas e num ambiente insalubre como a prisão.

Confira alguns deles abaixo:

Recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre COVID-19 e prisões

Manifestação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime sobre Coronavírus e Prisões

Nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em apoio à Recomendação 62/2020 do CNJ

Manifestação da CIDH sobre garantia de saúde e integridade das pessoas privadas de liberdade e de suas famílias diante da pandemia da COVID-19

Resolução 1/2020 da CIDH sobre pandemia e direitos humanos nas Américas

Regras internacionais de garantia de direitos das pessoas em situação de prisão:

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)

Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)