A Plataforma Brasileira de Política de Drogas participou hoje (12) do momento dedicado à sociedade civil na VIII Cumbre de Las Américas, fórum que reúne representantes e chefes de Estado de cerca de 30 países do continente americano para debater, nesta edição, a corrupção. O evento acontece entre os dias 10 e 14 de abril em Lima, no Peru.
Dividido em 28 coalizões temáticas, o fórum pretende discutir o combate à corrupção em diversas frentes, que vão desde transparência e accountability até a relação da política de guerra às drogas com agentes do Estado. A PBPD participou da Coalizão Americana sobre Políticas de Drogas para as Cumbres de las Américas, composta somente por representantes da sociedade civil e organizada por Pablo Cymerman, da associação argentina Intercambios.
Luciana Zaffalon, secretária executiva adjunta da PBPD e autora de uma tese sobre transparência no sistema de justiça, foi a porta-voz da coalizão. Hoje (12), Zaffalon leu para os chefes e representantes dos Estados as principais propostas formuladas pelo grupo em matéria de política de drogas e corrupção:
-
Por fim às políticas punitivas de drogas e ao consequente aumento da violência no continente;
-
Desenvolver e adotar medidas alternativas de cumprimento de pena para delitos menores e/ou não violentos relacionados a drogas;
-
Pôr fim à erradicação forçada de coca, maconha e papoula e substituí-la por políticas sustentáveis;
-
Desenvolver políticas de drogas a partir da perspectiva da redução de riscos e danos que inclua a promoção da saúde desde a visão da saúde pública;
-
Suprimir as barreiras de acesso da população a medicamentos de uso controlado;
-
Avançar na regulação do mercado de cannabis e de folha de coca a partir de experiências regionais;
-
Reatribuir os recursos destinados ao controle militarizado das drogas a políticas integrais que tenham como foco o ser humano;
-
A sociedade civil pede que os Estados coloquem fim à guerra contra as drogas e demanda um debate democrático e transparente sobre o tema, que deve levar em conta as lições aprendidas no passado.
Acesse o documento completo com as recomendações indicadas pelos membros da coalização sobre política de drogas (em espanhol):
Cumbre de las Américas – Recomendações sobre política de drogas