Relator de SUG nº 25 rejeita proposta de descriminalização de autocultivo de maconha; Senadora Marta pede vista em votação
Após audiência pública sobre o tema, Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou relatório que rejeita a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25/2017). Após diálogos da PBPD e do Growroom, senadora Marta poderá apresentar voto em separado, favorável à descriminalização
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas participou no dia 26 de outubro de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal. Pautada pela Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25/2017), a audiência pública foi convocada pelo relator da proposta, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre.
Participaram da audiência o secretário executivo da PBPD, Cristiano Maronna, e os conselheiros da Plataforma Andrea Gallassi, professora da UnB, Cidinha Carvalho, da Cultive, e Emílio Figueiredo, advogado e consultor jurídico do Growroom, entre outros. Contrários à descriminalização do autocultivo, estiveram presentes também membros da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) e do Movimento Brasil Sem Drogas.
Apesar de a discussão ter durado quase quatro horas, no relatório apresentado pelo senador não havia uma menção sequer às falas da audiência. No texto, o relator se vale de argumentos já superados por pesquisas científicas e pela própria experiência de descriminalização em outros países. “(…) ao nosso ver, a sociedade brasileira não está preparada para a descriminalização do uso da cannnabis para uso recreativo e a sua consequente regulamentação”, afirma no texto.
“Além da saúde pública no País ser extremamente precária, como é de conhecimento de todos, os usuários acabariam sendo levados para o uso de drogas mais fortes e, muitas vezes, enveredariam para o mundo crime. Ademais, o único benefício que a liberação do uso poderia trazer, que seria a redução do tráfico, não ocorreria, como já vimos, uma vez que os narcotraficantes partiriam para a captação de usuários de outras drogas, principalmente aqueles que não estariam satisfeitos com o efeito alucinógeno produzido pelo uso da cannabis”, conclui.
Em votação realizada no dia 22 de novembro, na CDH, a senadora Marta pediu vista do relatório apresentado por Petecão. Em diálogos travados com Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD, e Fernando Santiago, consultor jurídico do Growroom, a senadora sinalizou que poderá apresentar voto em separado favorável à SUG 25.