Tag: Lei de Drogas
Estão no ar os vídeos do seminário sobre os 10 anos da Lei de Drogas
Realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2016 em São Paulo, o Seminário 10 anos da Lei de Drogas discutiu os impactos da Lei nº 11.343/2006 nas prisões, no cuidado e na saúde e sobretudo nas populações marginalizadas do país. O evento, organizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas em parceria com […]
As mudanças nas leis sobre drogas do Equador
O Equador aprovou recentemente uma lei que altera as penas para os micro traficantes de drogas. As penas agora serão mais severas, com punição de 3 a 5 anos de prisão (contra 6 meses da lei antiga). Isso aponta contradições nas próprias decisões do governo, que anteriormente havia reduzido as penas para pequenos traficantes e […]
Artigo investiga impacto da política de drogas no encarceramento em São Paulo
Um artigo publicado pelo IDPC (International Drug Policy Consortium) e de autoria de Juliana Carlos, coletou informações de 1400 prisões em decorrência de porte e uso de drogas em São Paulo, entre os meses de Abril e Junho de 2011. O objetivo da pesquisa, ao coletar estes dados, foi demonstrar a fragilidade dos critérios que diferenciam o […]
Plataforma se mobiliza para o julgamento da descriminalização no STF
Por Gabriel Santos Elias Com a aproximação do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que vai decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte para consumo pessoal de drogas no STF, a PBPD mobilizou seus membros para compartilhar informações e discutir estratégias de participação na decisão da corte suprema. Estamos confiantes que a proibição do consumo de […]
Série de artigos traz reflexões sobre a política brasileira de drogas
A fim de aprofundar o debate sobre a atual política de drogas do país as vésperas do julgamento do recurso que questiona a criminalização do porte e do uso pessoal de substâncias ilícitas, a Rede Pense Livre, o Instituto Igarapé e outras organizações que fazem parte da Plataforma Brasileira de Política de Drogas trarão uma série […]
Livro sobre porte de drogas e STF está disponível online
Com o julgamento da constitucionalidade do artigo 28 da da Lei 11.343/2006 – que aborda a criminalização do usuário e do porte de drogas para o consumo pessoal – em vista no segundo semestre deste ano, o livro “Porte de Drogas para uso próprio e o STF”, do criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de […]
Seminário discute Lei de Drogas
O STF deve julgar a consticionalidade do artigo 28 – que criminaliza o usuário – da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) ainda este ano, como divulgado aqui. A possível descriminalização do consumo pessoal foi uma das pautas do seminário promovido pelo CNPCP, pela SENAD e pela EDEPE, na Faculdade de Direito da USP nos dias 15 […]
STF votará descriminalização do consumo de todas drogas no país
Os magistrados devem considerar o artigo 28 da Lei Antidrogas, inconstitucional, descriminalizando o consumo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberará seu voto até o final da semana. As informações foram publicadas na Coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo: O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza […]
ABGLT pede inconstitucionalidade da Lei de Drogas
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais requeriu o ingresso como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário n. 635.659 interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343, a Lei de Drogas – que criminaliza o porte de drogas para […]
Debate: relação entre drogas e população carcerária
A Rede Pense Livre, o Instituto Sou da Paz e o IDDD estiveram presentes no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para discutir o aumento de prisões por tráfico de drogas e a consequente superpopulação carcerária. A necessidade de mudança na atual lei de drogas foi a principal preocupação da reunião, já que […]