Entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2023, representantes da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e de organizações vinculadas à rede participaram de audiências com autoridades do Poder Executivo Federal e apresentaram proposta para os primeiros 100 dias de Governo para as questões relativas às políticas de drogas.
Saiba como foi o diálogo com cada Ministério:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Em audiência com a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), fomos recebidos pela Secretária Marta Machado e sua equipe. Em sua fala de abertura, a secretária qualificou a PBPD como “interlocutor privilegiado” para o diálogo sobre a política de drogas no Brasil.
Em relação ao Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), foi dito que já existe um grupo da SENAD trabalhando em minuta de Decreto que viabilize a participação da sociedade civil, inclusive com o compromisso de reestruturação do modelo de indicação destes representantes.
No que diz respeito à gestão de ativos, será realizada nova abordagem destes bens e recursos de forma a gerar fundos para financiamento de projetos e qualificar os repasses para as polícias. Estuda-se a criação de câmaras técnicas/temáticas e grupos de trabalho para discutir temas específicos com participação da sociedade civil e também o compromisso de rever o Plano Nacional de Política de Drogas (PLANAD).
Em relação ao Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), foi dito que já existe um grupo da SENAD trabalhando em minuta de Decreto que recomponha o Conselho e viabilize a participação da sociedade civil, inclusive com o compromisso de reestruturação do modelo de indicação destes representantes.
Durante nossa reunião com Tamires Sampaio (Assessora especial do Ministro e Coordenadora do Programa de Segurança com Cidadania – PRONASCI), ela nos revelou 3 prioridades em relação a sua atuação: 1) desenvolver políticas de combate à violência contra a mulher; 2) operacionalizar políticas e estratégias de cidadania para egressos do sistema penal e 3) proporcionar projetos similares aos “territórios da paz, COMPAZ” no território brasileiro.
Na Secretaria de Acesso à Justiça, o secretário Marivaldo Pereira e sua equipe nos receberam e compartilharam algumas prioridades de ação: 1) letalidade policial e a necessidade de utilização das câmeras por parte de policiais, 2) retomada do financiamento do “Pensando Direito” como estratégia de fomento de pesquisas para temas afetos à secretaria, tais como o reconhecimento facial. Houve também a abertura para dialogar sobre possíveis indultos especialmente dirigidos às mulheres condenadas por crimes relacionados a drogas.
MINISTÉRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS)
Nesta audiência, fomos recebidos pelo Secretário Executivo Adjunto Ranniêr Costa. Ele nos colocou que a política de drogas terá 3 pilares: MS, MJ e MDS. Relatou que os contratos existentes do Ministério com as CTs vão ser cuidados e finalizados e que, os próximos editais serão elaborados a partir de escuta com todos os setores envolvidos. Ainda sobre o departamento e seu perfil, o secretário se comprometeu a abrir amplo processo de escuta para dialogar com a sociedade civil.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Secretário de Atenção Especializado à Saúde Helvécio Magalhães nos recebeu e depois de apresentado à nossa agenda, detalhou algumas prioridades para o tema no âmbito da sua secretaria: 1) a área de álcool e outras drogas não será uma área específica; e toda a rede de Saúde mental deve estar apta/capacitada para atender as demandas de álcool e drogas; 2) acolhendo as recomendações do GT de transição, a saúde mental terá o status de departamento ,devido à sua dimensão, relevância e possibilidade de interlocução com outras áreas; 3) a política de álcool e outras drogas deve ser intersetorial, 4) a equipe, e não apenas o nome da/o diretor/a do departamento, deve ser finalizada na semana que vem; algumas pessoas ainda estão sendo sondadas e outras já aceitaram o convite.