Seminário discute Lei de Drogas

23 de junho, 2015 Ceballos93 CNPCP EDEPE evento Lei de Drogas Senad Permalink

O STF deve julgar a consticionalidade do artigo 28 – que criminaliza o usuário – da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) ainda este ano, como divulgado aqui. A possível descriminalização do consumo pessoal foi uma das pautas do seminário promovido pelo CNPCP, pela SENAD e pela EDEPE, na Faculdade de Direito da USP nos dias 15 e 16 de junho.

O evento intulado “O impacto da Lei de Drogas sobre os sistemas de Justiça, Penitenciário e de Saúde” foi uma prévia das discussões que devem ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

Confira abaixo relatórios e apresentações dos participantes do seminário:

Estudo Técnico para Sistematização de Dados sobre Informações do Requisito Objetivo da Lei nº 11.343/2006, do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

 

Renato De Vitto, palestrante da mesa 1, que abordou o peso da lei de drogas e os impactos do superencarceramento no sistema de justiça e no sistema penitenciário

 

Lourival Gomes, palestrante da mesa 1, que abordou o peso da lei de drogas e os impactos do superencarceramento no sistema de justiça e no sistema penitenciário

 

Gorete Marques, palestrante da mesa 2, que abordou a Lei de Drogas, polícia e segurança pública

 

Marden Marques Soares Filho, palestrante da mesa 3, que abordou a Lei de Drogas, padrões de uso, saúde e tratamento

 

Dartiu Xavier, palestrante da mesa 3, que abordou a Lei de Drogas, padrões de uso, saúde e tratamento

 

Xabier Arana, palestrante da mesa 4, que abordou os critérios objetivos de distinção legal: usuários, pequenos traficantes e grandes traficantes. Experiências internacionais, problemas e soluções

 

Luis Guilherme Mendes de Paiva, palestrante da mesa 4, que abordou os critérios objetivos de distinção legal: usuários, pequenos traficantes e grandes traficantes. Experiências internacionais, problemas e soluções

 

Relatório Final do evento