Programas de tratamento de álcool e outras drogas devem se basear no princípio da liberdade, na autonomia do indivíduo e da comunidade e no respeito aos direitos humanos. Reunindo observações como esta, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) lança, neste período eleitoral, o Guia sobre Políticas de Drogas para Municípios – um convite à inclusão em tempos de proibição, escrito pelas especialistas Melissa de Azevedo e Nathália Oliveira.
Nesta terça (27/10), às 20h, o webinário Um Convite à inclusão em Tempos de Proibição – Agendas para o Avanço Democrático marca o lançamento da publicação. Com transfer smissão ao vivo via YouTube e Facebook da PBPD, o evento reúne autoras e representantes de organizações parceira. Participam da conversa Erika Loka Carvalho (RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas); Ingrid Farias (Projeto Enegrecer a Política), Marcelle Docothe (Agenda Marielle Franco, Felippe Angeli do Instituto Sou da Paz, e Thayná Yaredy do #MeRepresenta. A mediação é de Luana Malheiro, assessora de articulação da PBPD.
“O guia funciona como uma ferramenta para a consolidação de políticas públicas municipais sobre drogas que respeitam direitos e promovem a inclusão“, explica Cristiano Maronna, secretário executivo da PBPD. O objetivo é contribuir para o debate qualificado e também servir de apoio para os tomadores de decisões eleitos na elaboração de suas políticas. Compartilhando experiências e saberes acumulados nacionalmente nos últimos dez anos, são apresentados programas existentes e organizações atuantes no país, em formato que facilita a formação de redes de ação.
A ênfase é na prevenção e na redução de danos, e a publicação estimula o surgimento de boas práticas nas futuras gestões municipais. “Nos últimos anos, tem se compreendido o papel cada vez maior dos municípios em relação às políticas de drogas. Ainda que a Lei de Drogas seja federal, é o município que desenvolve os programas de cuidado e atenção e que participa da prevenção e das ações de segurança e de direitos humanos. Reunimos neste documento o que há de mais atual nos acúmulos recentes”, comenta a autora Nathália Oliveira.
Melissa Azevedo, também autora, conta que a inspiração partiu da necessidade de sistematizar e organizar um grande volume de informações produzidas que não estavam à disposição. “A proposta foi garimpar referências para provocar e colaborar com candidatas/os, militantes, trabalhadoras/es, usuárias/es, gestoras/es e Poder Legislativo na construção de possibilidades de atuação e agendas que assegurem direitos“, afirma.
As recomendações orientadoras partem de alguns pressupostos – entre eles, o da intersetorialidade, cuja ideia central é a integração entre SUS (Sistema Único de Saúde), SUAS (Sistema Único de Assistência Social), habitação, segurança urbana, direitos humanos e geração de renda, no que diz respeito a estratégias de cuidado para todos na cidade. Já a interseccionalidade aponta para as questões de gênero, raça, classe, geração e território na equação dos programas, para que sejam indutores na reversão de vulnerabilidades.
A garantia de direitos, terceiro pressuposto para o desenvolvimento de políticas sobre drogas de acordo com a PBPD, convida à superação de estigmas para a produção de experiências inclusivas, buscando vencer os déficits sociais promovidos pela guerra às drogas. Soma-se a ela a necessidade de construção de uma cultura de paz em oposição à prática de combate que vem prejudicando pessoas e regiões pobres em todas as grandes cidades do país.
A participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas e programas; o debate qualificado e a mudança de foco da substância para o ser humano e para o contexto sociocultural também são considerados pressupostos. Além disso, o conjunto de recomendações da PBPD para os municípios é feito em torno de três eixos temáticos: cuidado e atenção; moradia e renda; e segurança pública e acesso à justiça, cada um deles concentrando orientações específicas.
O Guia sobre Política de Drogas para Municípios tem direção de arte de Carol Godefroid, da Pirô de Imagem.
SOBRE AS AUTORAS
Melissa Azevedo
Psicóloga, militante, especialista em saúde coletiva, aluna do Mestrado Profissional em Psicologia Práticas e Inovação em Saúde Mental-Prismal, da pela Universidade de Pernambuco (UPE), pesquisadora do Laboratório de Ação Clínica em Saúde (LACS/UPE) e tutora da Residência Multiprofissional em Saúde Mental. Integrante da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), do Intercambiantes Brasil e conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02). Atuou no Programa +Vida/Recife, na assessoria técnica de álcool e outras drogas do Governo do Estado de Pernambuco, na equipe técnica do Programa Atitude, no Projeto Redes/Fiocruz-SENAD e no Projeto Saúde e Segurança nas Escolas /UNB-FIOCRUZ Brasília. Foi presidente do COMAD em Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente do CEPAD (PE).
Nathália Oliveira
Bacharela em Ciências Sociais pela Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo. Iniciou a atuação política e profissional em política de drogas com prevenção ao uso de drogas e juventude. Em 2012, atuou como redutora de danos no Centro de Convivência É de Lei, onde participou de diversos projetos até 2017. Entre 2015 e 2017, foi assessora de advocacy no projeto Gênero e Drogas do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC). Foi articuladora da rede Plataforma Brasileira de Política de Drogas entre 2017 e 2019 e, atualmente, é assessora de ações antidiscriminatórias desta instituição. Foi presidenta do COMUDA-SP (Conselho Municipal de Política de Álcool e Drogas de São Paulo) entre 2016 a 2019. Com Dudu Ribeiro, divide a coordenação da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), organização fundada por ambos em 2015.